Recursos no Processo Civil Brasileiro

As alterações legislativas do Código de Trânsito Brasileiro

Julyver Modesto de Araujo, 1º Tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Conselheiro do CETRAN/SP e membro do Fórum Consultivo do Sistema Nacional de Trânsito, Bacharel em Direito, Pós-graduado em Direito público pela Escola Superior do Ministério Público e Mestrando em Direito administrativo pela PUC/SP, Coordenador e Professor do Curso de Pós-graduação lato sensu em "Gestão e Normatização de Trânsito" do CEAT (www.ceatt.com.br).

CEF: empregado que aderiu ao PABI não ganha indenização

Atual legislatura aprovou 14 emendas à Constituição

Empréstimo em moeda estrangeira é válido desde que o pagamento seja em moeda nacional

Uso de informação financeira por autoridade fazendária não viola o sigilo bancário

STJ profere decisão a favor da obrigatoriedade do diploma para jornalistas

Estado tem de assumir precatório de autarquia extinta

Engenheiro da CEF faz parte de categoria diferenciada

Busca e apreensão. Alienação fiduciária em garantia. Decreto lei. Norma especial. Código civil. Norma geral. Recepção. Impossibilidade.

Mora - Devedor - Notificação pessoal - Comprovação - Liminar - Indeferimento - Ação - Prosseguimento

Renan é a favor de voto aberto para cassação de parlamentar

Editor é cargo de confiança, mas subeditor não

Informação e realidade do capital

Atraso na compensação de cheque leva à multa do art. 477 da CLT

Demora em atendimento gera indenização a cliente da Brasil Telecom Celular

União leva para STF recurso contra empresa de energia elétrica gaúcha

Nova Lei de Execução Civil vai agilizar processos de cobrança

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Projetos protegem direitos de servidores públicos